Política de Privacidade

1. Introdução

O E-Arbitragem.ai está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, OAB
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
• Dados profissionais: escritório, área de atuação
• Dados processuais: documentos e informações do procedimento arbitral
• Dados de navegação: IP, cookies, logs de acesso

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de arbitragem
• Identificação e autenticação de usuários
• Comunicação sobre o procedimento arbitral
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços oferecidos

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com árbitros designados para o procedimento, partes envolvidas no litígio e autoridades quando houver determinação legal. Não comercializamos dados pessoais.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados, incluindo:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso e em trânsito
• Servidores localizados em território nacional
• Backup redundante com replicação geográfica
• Controle de acesso baseado em funções
• Autenticação de dois fatores
• Monitoramento contínuo de segurança

7. Retenção de Dados

Os dados processuais são mantidos pelo prazo legal de guarda de documentos arbitrais (mínimo de 5 anos após o encerramento do procedimento). Dados de navegação são mantidos por até 6 meses.

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento
• Solicitar portabilidade dos dados

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhoria da experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail: dpo@beanstech.com.br

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos alterações significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma.